24/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 24/02/2006 |
25/02/2006 |
Publicada Errata da propositura. (DA p. 11) |
03/03/2006 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/03/2006 |
Publicadoa Emenda nº 01, do Deputado Edson Ferrarini, DA p. 09 |
10/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
13/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
11/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto com emenda |
13/04/2006 |
Publicado Parecer nº 712/06, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p.9) |
13/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/04/2006 |
17ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda. |
18/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
19/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
19/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma propondo redação final, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
25/04/2006 |
Publicado Parecer nº 787/06, da CCJ. (DA p. 12/13/14/15/16/17/18) |
25/04/2006 |
Pauta por Sessão Única. |
26/04/2006 |
Retificação da pauta |
27/04/2006 |
Publicada Retificação do Parecer nº 787/06-da CCJ "- a) Romeu Tuma" (DA p. 16) |
03/05/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.871.(DA p. 14/15/16/17/18/19/20) |
03/05/2006 |
Aguardando Sanção |
24/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.392, de 23.05.06 (DOE p. 01) |
24/05/2006 |
Publicada Mensagem nº 93/06, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p. 17) |
25/05/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
25/05/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
26/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao veto parcial., pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2006 |
93ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
27/06/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
05/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.118 |
05/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |