| 15/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 02/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 09/05/2000 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
| 02/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 29/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 01/08/2000 |
Entrada na CTC. |
| 08/08/2000 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
| 09/08/2000 |
Distribuído à Deputada Edna Macedo. Ao PC. |
| 23/08/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição. |
| 08/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 15/11/2000 |
Publicado os pareceres nºs: 1769/2000, da CCJ e 1770/2000, da CTC, favoráveis. DA p. 17 |
| 15/11/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
| 29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121 |