Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0200 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0200 / 2000
Ementa Proíbe a apresentação e/ou exibição de animais selvagens em eventos públicos.
Data de Publicação 18/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
18/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
19/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
27/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
04/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
08/05/2000 Entrada na CCJ.
22/05/2000 Encaminhado SGP para juntada do PL 212/00 e PL 223/00. Enviado ao PC.
24/05/2000 Determinada a juntada do PL 223/00 ao PL 212/00, e a juntada de ambos a este PL
25/05/2000 Publicado o despacho de juntada (DA, p.6)
29/05/2000 Recebido com juntada.Para redistribuição.
30/05/2000 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid.
08/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
08/06/2000 Autor solicita R.E. Ao STAM.
09/06/2000 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
09/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
12/06/2000 Juntado Pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
27/06/2000 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
02/08/2000 Presidente solicita devolução
03/08/2000 Solicitada a devolução. À Deputada Célia Leão.
10/08/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ,favorável ao PL 200,212 e 223/2000. Enviado À CSP.
10/08/2000 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
11/08/2000 Distibuído ao Deputado Gilberto Nascimento
27/10/2000 Recebido com parecer contrário
25/04/2001 Vista concedida ao Deputado Cicero de Freitas.
25/09/2001 Devolvido da vista
02/10/2001 Redistribuído à Deputada Edir Sales
15/10/2001 Recebido sem parecer
16/10/2001 Distribuído ao Deputado Wilson Morais
10/04/2002 Recebido com parecer favorável
08/05/2002 Aprovado o parecer do relator
15/05/2002 Publicados: Parecer nº 636/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável a este Pl e aos Pls a ele anexados: 212/00 e 223/00, e Parecer nº 637/02, da CSP-favorável à este e aos Pls. a ele anexados: 212/00 e 223/00.(DA p. 14)
15/05/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/05/2002 Entrada na CFO. (para manifestar-se apenas sobre o Projeto de Lei nº 212/00).
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
01/12/2003 Devolvido sem parecer
12/03/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
06/06/2005 Devolvido sem parecer
12/07/2005 Aprovado o desentranhamento do PL 212/00, de autoria do Deputado Dorival Braga, e do PL 223/00, de autoria do Deputado Alberto Calvo.
09/08/2005 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 212/2000, dos projetos de lei nº 200/2000 e nº 223/2000, anexos.(DA p. 24)
07/12/2005 Publicado despacho: junte-se o Projeto de lei 212/2000 ao Pl 200/2000, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 223/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18)
07/12/2005 Anexado o Projeto de lei 0212/2000.
07/12/2005 Anexado o Projeto de lei 0223/2000.
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável projeto 200, de 2000, com emenda Valdomiro Lopes
Total: 0 ocorrência(s)

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