18/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
08/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/05/2000 |
Encaminhado SGP para juntada do PL 212/00 e PL 223/00. Enviado ao PC. |
24/05/2000 |
Determinada a juntada do PL 223/00 ao PL 212/00, e a juntada de ambos a este PL |
25/05/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.6) |
29/05/2000 |
Recebido com juntada.Para redistribuição. |
30/05/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
08/06/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
08/06/2000 |
Autor solicita R.E. Ao STAM. |
09/06/2000 |
Pedido de RE. Enviado à CCJ. |
09/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/06/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial.Enviado ao PC. |
27/06/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
02/08/2000 |
Presidente solicita devolução |
03/08/2000 |
Solicitada a devolução. À Deputada Célia Leão. |
10/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ,favorável ao PL 200,212 e 223/2000. Enviado À CSP. |
10/08/2000 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
11/08/2000 |
Distibuído ao Deputado Gilberto Nascimento |
27/10/2000 |
Recebido com parecer contrário |
25/04/2001 |
Vista concedida ao Deputado Cicero de Freitas. |
25/09/2001 |
Devolvido da vista |
02/10/2001 |
Redistribuído à Deputada Edir Sales |
15/10/2001 |
Recebido sem parecer |
16/10/2001 |
Distribuído ao Deputado Wilson Morais |
10/04/2002 |
Recebido com parecer favorável |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
15/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 636/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável a este Pl e aos Pls a ele anexados: 212/00 e 223/00, e Parecer nº 637/02, da CSP-favorável à este e aos Pls. a ele anexados: 212/00 e 223/00.(DA p. 14) |
15/05/2002 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/05/2002 |
Entrada na CFO. (para manifestar-se apenas sobre o Projeto de Lei nº 212/00). |
09/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza |
01/12/2003 |
Devolvido sem parecer |
12/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
06/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/07/2005 |
Aprovado o desentranhamento do PL 212/00, de autoria do Deputado Dorival Braga, e do PL 223/00, de autoria do Deputado Alberto Calvo. |
09/08/2005 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 212/2000, dos projetos de lei nº 200/2000 e nº 223/2000, anexos.(DA p. 24) |
07/12/2005 |
Publicado despacho: junte-se o Projeto de lei 212/2000 ao Pl 200/2000, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 223/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18) |
07/12/2005 |
Anexado o Projeto de lei 0212/2000. |
07/12/2005 |
Anexado o Projeto de lei 0223/2000. |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |
19/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131 |