16/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 16/03/2006 |
17/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
40ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de tramitação de urgência |
04/04/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
11/04/2006 |
Aprovado o parecer do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável. |
11/04/2006 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
12/04/2006 |
Publicado Parecer nº 704/06, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO -favorável à propositura. (DA p. 13) |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.852. (DA p. 10) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
05/05/2006 |
Publicada Mensagem nº 84/06, de 04/05/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12). |
05/05/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/05/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
06/06/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |