Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 165 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 165 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.390 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Estudante Rafael Almeida Camarinha" à Faculdade de Tecnologia de Marília, naquele Município.
Data de Publicação 30/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jonas Donizette , Mauro Menuchi , Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, MARÍLIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Tramitação

Data Descrição
30/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/03/2006
31/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/04/2006 40ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de tramitação de urgência
05/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Vinícius Camarinha e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
05/04/2006 Pauta por mais 01 (uma) sessão-urgência.
06/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
06/04/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Conte Lopes, favorável ad referendum
07/04/2006 Publicado Parecer nº 701/06, do Congresso das Comissões: CCJ e CE-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
07/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2006 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.862. (DA p. 16)
26/04/2006 Aguardando Sanção
16/05/2006 Publicado a Lei nº 12.390, de 15.05.2006. (DOE 01)
19/06/2006 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/04/2006 701 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/04/2006 Autógrafo 26862 Autógrafo ao Projeto de lei numero 165/2006  
2 16/05/2006 Lei 12390 Governador  
3 26/04/2006 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 25/04/2006 Ofício 3969 Ofício ao Projeto de lei numero 165/2006  
5 05/04/2006 Req. Urgência Dá denominação de "Estudante Rafael Almeida Camarinha" à Faculdade de Tecnologia de Marília, no município de Marília. Vinicius Camarinha, José Dilson, Campos Machado, Ricardo Trípoli, Palmiro Mennucci, Ricardo Castilho, Enio Tatto, Arnaldo Jardim, Souza Santos  
Total: 5 ocorrência(s)
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