Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0210 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0210 / 2000
Ementa Torna obrigatória a produção de embalagens de 1/2 (meio) litro de leite pelas usinas, cooperativas, empacotadoras ou distribuidoras do produto.
Data de Publicação 19/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, LEITE E DERIVADOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
19/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
22/05/2000 Entrada na CCJ.
25/05/2000 Distribuido Dep. Carlinhos Almeida.
06/06/2000 Recebido com parecer contrário.
29/06/2000 Vista Dep. Carlinhos Almeida.
02/08/2000 Recebido da vista.
19/09/2000 Vista concedida ao Dep. Pedro Mori.
11/10/2000 Recebido com voto em separado do Deputado Edmir Chedid, favorável.
24/10/2000 Aprovado o voto em separado.
17/11/2000 Entrada na CEP.
20/11/2000 Distribuído ao Deputado Zuza Abdul
01/12/2000 Recebido com parecer favorável
04/09/2001 Aprovado o parecer.
18/09/2001 Publicados os pareceres nº 913/01, da CCJ Fav e nº 914/01 da CEP Fav. DA (p. 11 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
913 / 2001 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça            
914 / 2001 favorável Zuza Abdul Massih Comissão de Economia e Planejamento      
Voltar