24/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 24/03/2006 |
27/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
31/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
07/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Administração Pública |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
06/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda |
24/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1603/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1604/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1605/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14/15) |
24/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |