Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 179 / 2006
Ementa Declara área de proteção ambiental "APA", a região onde está localizada a "Cidade da Criança", em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 04/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.077

Tramitação

Data Descrição
04/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/04/2006
05/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
08/06/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante
16/11/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando informações complementares(Sec. de Est. do Meio Ambiente).
30/11/2006 Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, o Of.SGP nº 9593/06, solicitando informações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
07/12/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando informações complementares(Presidente da ALESP, Gov.)
11/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.077

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Baleia Rossi  
Cota solicitando informações complementares(Presidente da ALESP, Gov.) Cândido Vaccarezza
Cota solicitando informações complementares(Sec. de Est. do Meio Ambiente). Cândido Vaccarezza
Total: 0 ocorrência(s)
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