Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 192 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 192 / 2006
Ementa Disciplina a fabricação, a comercialização, o porte e o uso de motosserras no Estado.
Data de Publicação 06/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, FABRICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 06/04/2006
07/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
19/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
07/12/2006 Devolvido sem parecer
04/08/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
06/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/08/2007 presidente solicita RE.
07/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CEP
24/08/2007 Recebido com parecer contrário, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Economia e Planejamento
25/08/2007 Publicados: Parecer nº 1671/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1672/07, de RE pela CEP, Deputada Vanessa Damo- contrário à proposição. (DA p. 16)
25/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2006 1671 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
24/08/2007 1672 / 2007 contrário contrário Vanessa Damo Comissão de Economia e Planejamento  
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