06/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 06/04/2006 |
07/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
19/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
07/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
04/08/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
06/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/08/2007 |
presidente solicita RE. |
07/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CEP |
24/08/2007 |
Recebido com parecer contrário, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Economia e Planejamento |
25/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1671/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1672/07, de RE pela CEP, Deputada Vanessa Damo- contrário à proposição. (DA p. 16) |
25/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |