11/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/04/2006 |
12/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
31/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
10/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
02/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
27/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
20/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2171/07, da CCJ ,favorável à proposição; Parecer nº 2172/07, da CTC, favorável à proposição e Parecer nº 2173/07, da CFO, favorável à proposição. (DA p. 22) |
20/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/04/2009 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
02/04/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/04/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
22/08/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 199/06 ao PL nº 222/08 ao qual se encontra anexado o PL nº 430/12 , nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 27) |
22/08/2012 |
Anexado o Projeto de lei 222/2008. |
22/08/2012 |
Anexado o Projeto de lei 430/2012. |