05/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/04/2006 |
05/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 270/2006 |
06/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
07/04/2006 |
Entrada na CFC. |
11/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
18/04/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/04/2006 |
Recebido sem voto. |
28/04/2006 |
Juntado o pedido de R.E. |
02/05/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
13/09/2006 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 7383/06, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-13513/026/902. |
14/09/2006 |
Juntado Of. SGP nº 7383/06. |
14/12/2006 |
Publicado ofício nº 1328/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 11) |
13/03/2007 |
Recebido com voto. |
25/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Mauro Bragato. |
10/09/2007 |
Devolvido sem voto. |
19/09/2007 |
Designado R.E. o Deputado Marcos Zerbini. |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
30/10/2008 |
Recebido com parecer contrário ao PDL, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3597/08, de RE pela CFC, Deputado Marcos Zerbini-contrário à proposição. (DA p.92/93) |
07/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/11/2008 |
162ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/04/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 10/04/12. (DA p. 20) |
16/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.364, de 24 de abril de 2012. (DA p. 12) |
09/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0065961/2012, oficio SGP nº 2604/2012. |
11/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.211 |