12/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/04/2006 |
17/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
25/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido |
01/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, favorável |
13/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
16/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 333/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 334/07, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 11) |
16/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |