Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 217 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 217 / 2006
Ementa Cria o "Cartão Estadual de Estacionamento para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais".
Data de Publicação 25/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 25/04/2006
26/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
01/06/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Promoção Social
21/11/2006 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
24/11/2006 Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
19/06/2007 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
11/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
27/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
14/09/2007 Publicados: Parecer nº 1998/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1999/07 da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2000/07 da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17 e 18)
14/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 486/08 ao Pl nº 217/06, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 24)
10/05/2012 Anexado o Projeto de lei 486/2008.
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2006 1998 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
19/06/2007 1999 / 2007 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
27/08/2007 2000 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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