25/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 25/04/2006 |
26/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
01/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
21/11/2006 |
Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini |
24/11/2006 |
Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
19/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
11/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável |
01/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
27/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
14/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1998/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1999/07 da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2000/07 da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17 e 18) |
14/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 486/08 ao Pl nº 217/06, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 24) |
10/05/2012 |
Anexado o Projeto de lei 486/2008. |