20/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2006 |
20/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 708/2006 |
24/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
25/04/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
10/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
11/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
12/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
31/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
08/08/2006 |
Protocolado junto á Presidência do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 7149/06, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-20071/026/03. |
18/08/2006 |
Juntado Ofício SGP nº 7149/06, a este PDL. |
06/10/2006 |
Publicado Ofício CG. C. EBC. N° 1274/2006, do Tribunal de Contas do Estado, TC- 020071/026/01, encaminhando documentação referente a este PDL (D.A. pág.05). |
06/10/2006 |
Encaminhado Ofício CG.C. EBC. N° 1274/2006 ao Relator Especial. |
23/11/2006 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CFC |
16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
30/10/2008 |
Recebido com parecer contrário ao PDL, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3605/08, de RE pela CFC, Deputado Marcos Zerbini-contrário à proposição. (DA p.95) |
07/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/11/2008 |
162ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL,com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.348, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
09/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0065953/2012, oficio SGP nº 2514/2012. |
11/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.212 |
27/08/2012 |
Recebido ofício nº 50712012- (4ª PJ), da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 4º Promotor de Justiça, Silvio Antonio Marques comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 376/2012. |
30/08/2012 |
Publicado ofício nº 50712012- (4ª PJ), da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 4º Promotor de Justiça, Silvio Antonio Marques comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 376/2012. (DA p. 16) |