Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 223 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 223 / 2006
Ementa Institui normas voltadas à Responsabilidade Social na Gestão Pública do Estado.
Data de Publicação 27/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NORMA, RESPONSABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 27/04/2006
28/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
06/11/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/12/2006 Devolvido sem parecer
12/12/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
14/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio, favorável
14/02/2007 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
23/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
09/08/2007 Devolvido sem parecer
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/09/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
14/09/2007 Devolvido da vista
18/09/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
21/09/2007 Devolvido da vista
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/10/2007 Publicados: Parecer nº 2643/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2644/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2645/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
12/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2643 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
14/02/2007 2644 / 2007 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
02/10/2007 2645 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que dispões sobre a instituição de normas voltadas à Responsabilidade Social na Gestão Pública do Estado. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar