| 18/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 18/05/2006 |
| 19/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
| 26/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
| 24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 16/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 21/11/2006 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
| 08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
| 12/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 13/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 13/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 16/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 329/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 330/07, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 16/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 29/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 24/06/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 24/06/08, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22) |
| 27/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 30/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/08/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 25/08/2008. |
| 14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
| 15/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.902 (DA p. 8) |
| 15/08/2008 |
Aguardando Sanção |
| 11/09/2008 |
Publicada a Lei nº 13.201, de 10 de setembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6) |
| 11/09/2008 |
Convertido na Lei nº 13.201, de 10 de setembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
| 24/09/2008 |
Arquive-se. |
| 28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105 |