29/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/04/2006 |
03/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
27/10/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
07/11/2006 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
05/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene |
09/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
11/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
13/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
09/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo da comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da comissão de Saúde e Higiene |
15/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2056/07, da CCJ -Favorável à Proposição; Parecer nº 2057/07, da CSH - Favorável à Proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2058/07, da CFO - Favorável à Proposição, na forma do substitutivo da CSH. (D.A pág. 16) |
15/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 202/2013 ao projeto de lei nº
461/2012 e ambos ao projeto de lei nº 234/2006, nos termos do
artigo 179 da XIV CRI. Em 3/06/2013. (D.A pág. 28)
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04/06/2013 |
Anexado o Projeto de lei 461/2012. |
04/06/2013 |
Anexado o Projeto de lei 202/2013. |