Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0235 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0235 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.004 / 2001
Ementa Disciplina a construção e funcionamento de penitenciárias, colônia agrícola, industrial ou similar, em locais que não disponham de sistema de captação de efluentes, dejetos e esgotos.
Data de Publicação 28/04/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores CAPTAÇÃO, COLÔNIA, COLÔNIA AGRÍCOLA, EFLUENTE, ESGOTO, FUNCIONAMENTO, INDÚSTRIA, OBRA, PENITENCIÁRIA, SANEAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Tramitação

Data Descrição
28/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia - pág. 7
02/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/05/2000 Entrada na CCJ.
25/05/2000 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
25/05/2000 Enviado ao Deputado.
07/06/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
07/06/2000 Recebido com parecer avorável com emenda.
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000 Enviado à CSP.
10/08/2000 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
11/08/2000 Enviado ao Deputado.
18/08/2000 Devolvido e enviado à CSP.
18/08/2000 Recebido com parecer favorável
19/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Enviado à CFO.
20/10/2000 Entrada na CFO
27/10/2000 Distribuído ao Deputado Claury A.Silva
27/10/2000 Enviado ao Deputado.
08/11/2000 Devolvido e enviado à CFO.
08/11/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e â emenda da CCJ.
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Celso Tanaui.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
03/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
04/10/2001 Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda da CCJ e à emenda apresentada.
09/10/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
20/11/2001 Devolvido e enviado À CFO.
20/11/2001 Devolvido da vista.
20/11/2001 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienzza.Ao Deputado.
20/11/2001 Devolvido com parecer favorável ao PL com emenda da CCJ.À CFO.
20/11/2001 Reunião Extraordinária. Aprovado o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza, favorável à proposição, com emenda, e à emenda da CCJ.
20/11/2001 Aprovado o parecer do relator.Ao STAM.
20/11/2001 69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas
21/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 70)
21/11/2001 Entrada na C.Redação.
21/11/2001 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
23/11/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
23/11/2001 Retornou com parecer dando redação final.
27/11/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1611/01, da CCJ, favorável ao PL com emenda; 1612/01, da CSP, favoráveis ao PL e à emenda da CCJ e 1613/01, da CFO-favorável com emenda ao Pl e à emenda apresentada pela CCJ. (DA p.12)
27/11/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
27/11/2001 Enviado ao STAM.
29/11/2001 Publicado Parecer nº 1658/01, da CR (DA p.15)
03/12/2001 Ofício nº 9620/2001 entregue na ATL.
04/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.156. (DA p. 13)
22/12/2001 Publicada a Lei nº 11.004, de 21/12/2001 - DOE p. 05.
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento          
favorável ao projeto com emenda Conte Lopes Comissão de Segurança Pública      
favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/12/2001 Autógrafo 25156  
2 22/12/2001 Lei 11004 Governador  
3 03/12/2001 Ofício 009620  
4 20/11/2001 Req. Urgência 119432 Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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