| 28/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/05/2000 |
Distribuição: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 12/05/2000 |
Entrada na CDDC. |
| 17/05/2000 |
Distribuído ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira. Ao PC. |
| 24/05/2000 |
Recebido na CDDC com parecer favorável. |
| 31/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
| 05/09/2000 |
Publicado Parecer nº 1379/00, da CDDC-favorável à proposição. (DA p.3) |
| 07/12/2007 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 11/12/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 10/11/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/11/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 10/11/09, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.65) |
| 16/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/11/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/11/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/11/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do ofício. |
| 03/12/2009 |
Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP nº 9188/2009. |
| 03/12/2009 |
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP nº 9189/2009. |
| 03/12/2009 |
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 9190/2009. |
| 07/01/2010 |
Arquive-se. |
| 12/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008 |