Comissão de Defesa dos Direitos Consumidor - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 10/11/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 153/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o chamamento (recall) no âmbito do Estado.
Projeto de lei 489/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga as 10 empresas mais reclamadas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas do PROCON a fixar em local visível e em todas as suas dependências cartaz que contenha números sobre as reclamações.
Projeto de lei 615/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Estado.
Projeto de lei 109/2009 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 295/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a emissão de comprovantes feitos em papéis termossensíveis.
Projeto de lei 393/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o cancelamento unilateral de bônus ou benefícios de qualquer natureza concedidos ao consumidor, através de programas ou promoções atrelados aos gastos efetuados, por empresas fornecedoras de produtos ou de todos os serviços disponíveis no mercado.
Projeto de lei 479/2009 Atualizando informações
Ementa: Determina que, na comercialização de qualquer produto que contenha animal, componente animal ou que tenha sido elaborado através de método que utilize animal, o consumidor seja informado destas circunstâncias.
Projeto de lei 564/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga as prestadoras de serviço de manobra e guarda de veículos, também denominados "valet service", a registrar em documento de recebimento do veículo a existência de bens móveis de valores a serem indicados e apresentados pelo consumidor.
Projeto de lei 596/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui no Estado o Cadastro para Bloqueio do recebimento de mensangens em aparelhos de telefonia móvel, que tenham como objetivo a oferta de produtos e serviços.
Projeto de lei 716/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga os proprietários de postos de combustível a afixar nesses estabelecimentos cartaz informando aos consumidores a diferença entre os preços da gasolina e do álcool.
Processo Legislativo 8158/2008 Atualizando informações
Ementa: Solicita providências sobre possível infração às disposições do artigo 39, I, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Moção 0097/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 2551, de 2000, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.

 

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