Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 316 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 316 / 2006
Ementa Isenta as pessoas com mais de 65 anos, do pagamento de impostos na compra de veículos automotores novos.
Data de Publicação 01/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IDOSO, IMPOSTO, ISENÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PAGAMENTO, TRIBUTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2006
02/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Promoção Social
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e ao substituto da Comissão de Promoção Social
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e ao substituto da Comissão de Promoção Social, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/2007 Publicados: Parecer nº 2313/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2314/07, da CPS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2315/07, da CFO¿contrário à proposição, na forma e ao substitutivo da CPS. (DA p. 15)
22/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2313 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
11/07/2007 2314 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Marcos Zerbini Comissão de Promoção Social  
11/09/2007 2315 / 2007 contrário contrário ao projeto e ao substituto da Comissão de Promoção Social Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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