Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0244 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0244 / 2000
Ementa Proíbe a utilização de sistema de catraca eletrônica nos veículos de transporte coletivo de passageiros.
Data de Publicação 29/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE DE ACESSO, ÔNIBUS, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Tramitação

Data Descrição
29/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
03/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
22/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos.
23/05/2000 Entrada na CCJ.
25/05/2000 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
25/05/2000 Enviado ao Deputado.
07/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
07/06/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
29/06/2000 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000 Enviado à CTC.
01/08/2000 Entrada na CTC.
08/08/2000 Enviado ao Presidente para distribuição.
09/08/2000 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. Ao PC.
11/08/2000 Enviado ao Deputado.
14/08/2000 Devolvido e enviado á CTC.
18/08/2000 Redistribuido ao Dep. Roberto Engler.
21/08/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CTC.
19/02/2001 Recebido sem parecer.
02/03/2001 Redistribuido ao Dep. José Zico Prado. Ao PC.
02/03/2001 Enviado ao Deputado.
07/05/2001 Devolvido e enviado á CTC.
07/05/2001 Recebido com parecer contrário
22/08/2001 Recebido com parecer do relator José Zico Prado contrário à emenda do CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2001 Aprovado o parecer contrário do relator.
22/08/2001 aprovado o parecer contrário ao acolhimento do PL e da emenda proposta pela CCJ
30/08/2001 Enviado à CAME.
30/08/2001 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
10/09/2001 Distribuído ao Deputado Peterson Prado.
12/09/2001 Enviado ao Deputado.
05/10/2001 Devolvido e enviado à CAME.
08/10/2001 Devolvido com parecer do relator,contrário ao Projeto de Lei, e à Emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
20/02/2002 Concedida vista ao Dep. Wagner Lino.
20/02/2002 Enviado ao Deputado.
23/05/2002 Devolvido e enviado à CAME.
24/05/2002 Devolvido da vista.
13/05/2003 Redistribuído para o Deputado Mário Reali.
15/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CAME.
02/06/2003 Devolvido com parecer do Relator contrário ao Projeto de Lei.
13/08/2003 Concedido vista à Deputada Anna Martins, ao PC.
14/08/2003 Enviado à Deputada.
02/12/2003 Devolvido e enviado à CAME.
11/05/2005 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali,Contrário ao PL e á Emenda da CCJ
11/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali Contrário ao PL e á Emenda da CCJ, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
17/05/2005 Publicados: Parecer nº 332/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 333/05, da CTC¿contrário à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 334/05, da CFO¿contrário à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 11)
17/05/2005 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 12)
30/09/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2000 332 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
22/08/2001 333 / 2005 contrário contrário à emenda do CCJ José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
11/05/2005 334 / 2005 contrário Contrário ao PL e á Emenda da CCJ Mário Reali Comissão de Assuntos Metropolitanos  

Proposituras Correlatas

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