16/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 16/05/2006 |
17/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
26/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
07/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
18/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
21/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ |
09/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/01/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
29/01/2007 |
Presidente solicita devolução |
31/01/2007 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
16/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Geraldo Lopes, favorável ad referendum |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
08/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 183/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 184/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
08/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007. |
15/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.111. (DA p. 11) |
15/03/2007 |
Aguardando Sanção |
31/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 62/07, de 30/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7). |
11/04/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
12/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/04/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/04/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
17/04/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CCJ |
19/04/2007 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
25/04/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/04/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/05/2007 |
Encaminhado ao STAM por força do artigo 233 da XII CRI. |
03/05/2007 |
Publicado Parecer nº 403/07, de RE pela CCJ, Deputado Orlando Morando, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.18) |
03/05/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/05/2007 |
31ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
06/12/2007 |
159a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
14/12/2007 |
Publicada a Lei nº 12.781, de 13 de dezembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
14/12/2007 |
Convertido na Lei nº 12.781, de 13 de dezembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
23/01/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098 |