Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 274 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 274 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Professor Vicente Minicucci" à Escola Estadual do Recanto Elimar II, em Franca.
Data de Publicação 16/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Tramitação

Data Descrição
16/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 16/05/2006
17/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
26/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
07/12/2006 Devolvido sem parecer
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
18/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2006 Juntado pedido de R.E.
21/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ
09/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
22/01/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2007 Entrada na Comissão de Educação
29/01/2007 Presidente solicita devolução
31/01/2007 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
16/02/2007 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Geraldo Lopes, favorável ad referendum
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 183/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 184/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.111. (DA p. 11)
15/03/2007 Aguardando Sanção
31/03/2007 Publicada Mensagem nº 62/07, de 30/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7).
11/04/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
12/04/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
17/04/2007 Juntado pedido de R.E.
17/04/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CCJ
19/04/2007 Recebido com parecer contrário, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2007 Reentrada na Comissão de Educação
25/04/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
25/04/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2007 Encaminhado ao STAM por força do artigo 233 da XII CRI.
03/05/2007 Publicado Parecer nº 403/07, de RE pela CCJ, Deputado Orlando Morando, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.18)
03/05/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/05/2007 31ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 159a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
14/12/2007 Publicada a Lei nº 12.781, de 13 de dezembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
14/12/2007 Convertido na Lei nº 12.781, de 13 de dezembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual.
23/01/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/01/2007 183 / 2007 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2007 184 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Geraldo Lopes Comissão de Educação  
19/04/2007 403 / 2007 contrário contrário Orlando Morando Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Autógrafo 27111 Autógrafo ao Projeto de lei numero 274/2006 Gilson de Souza  
2 14/12/2007 Lei (§ 8º - artigo 28) 12781 Mesa Diretora  
3 14/03/2007 Ofício 787 Ofício ao Projeto de lei numero 274/2006 Mesa Diretora  
4 13/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
5 31/03/2007 Veto Total /2007 Mensagem 62 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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