| 30/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 30/05/2006 |
| 31/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
| 06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 07/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
| 13/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 09/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 20/08/2007 |
Devolvido da vista |
| 21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 28/08/2007 |
Devolvido da vista |
| 28/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 19/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2125/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2126/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2127/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21 e 22) |
| 19/03/2008 |
28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 19/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 19/03/2008 |
28a. Sessão Ordinária - Aprovado. Levantada a Sessão. |
| 20/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
| 03/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008. |
| 03/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.558 (DA p. 39) |
| 03/04/2008 |
Aguardando Sanção |
| 24/04/2008 |
Publicada Mensagem nº 31/08, de 23/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 32). |
| 24/04/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/04/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 09/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 15/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
| 26/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 27/05/2008 |
70ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 27/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária-Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 12/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 20) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |