Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 291 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 291 / 2006
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 10.858, de 2001, para estender os seus benefícios aos professores de educação básica, que trabalhem em escolas públicas municipais, estaduais e federais, no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 23/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores MEIA-ENTRADA, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 23/05/2006
24/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
06/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/11/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
16/03/2007 Publicados: Parecer nº 327/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 328/07, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 11)
16/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 327 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
13/03/2007 328 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Proposituras Correlatas

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