Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 35 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 35 / 2006
Ementa Estabelece critérios sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, na situação de readaptação funcional.
Data de Publicação 24/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, JORNADA DE TRABALHO, MAGISTÉRIO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, READAPTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 24/05/2006
25/05/2006 Publicado a retificação do PLC (DA p. 35).
25/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
12/06/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
12/09/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável
13/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
05/10/2007 Devolvido da vista
09/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda
09/10/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2007 Publicados: Parecer nº 2654/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2655/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2656/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 27)
18/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/10/2010 Publicado requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 24)
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2654 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
12/06/2007 2655 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
09/10/2007 2656 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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