Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/10/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0503/2000 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas do ramo farmacêutico a conceder desconto mínimo de 15% (quinze por cento) sobre o valor normal de venda de remédios e produtos farmacêuticos em geral a consumidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Projeto de lei 0036/2001 Atualizando informações
Ementa: Obriga os órgãos da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Estado, a manterem em suas dependências um setor de atendimento ao público, bem como institui a função de ouvidor nas repartições públicas estaduais
Projeto de lei 0796/2003 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a constituir Plano de Recomposição e Preservação da Mata Ciliar do Rio Capivari-Mirim.
Projeto de lei 1134/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga todas as unidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional a possuírem pelo menos um equipamento de telecomunicação e de informática adaptados a pessoas portadoras de necessidades especiais quanto a sua condição física e sua acuidade auditiva e visual.
Projeto de lei 829/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga os órgãos competentes a construírem ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências.
Projeto de lei 145/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fixar em 1% (um por cento) a alíquota de IPVA para os veículos de propriedade de pessoa jurídica, com atividade de locação devidamente comprovada.
Projeto de lei 155/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga os fabricantes de produtos transgênicos a informarem nos rótulos a sua procedência e classificação.
Projeto de lei 213/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga as escolas, das redes pública estadual e particular, a enviarem comunicado aos pais ou responsáveis pelo aluno matriculado, sobre as faltas que o aluno obteve, na forma que especifica.
Projeto de lei 296/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga as agências bancárias estabelecidas no Estado a alterar a qualidade do papel de impressão, emitidos em seus caixas eletrônicos e a conter as especificações do documento para serem utilizadas como comprovante de pagamento. Parecer nº 695, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 450/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos destinados ao transplante.
Projeto de lei 496/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos nos Adolescentes.
Projeto de lei 512/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de peixamento na Represa Billings".
Projeto de lei 627/2006 Atualizando informações
Ementa: Determina ao órgão público competente, a criação de cursos semanais, gratuítos e oferecidos periodicamente aos produtores rurais e/ou seus funcionários, no Estado.
Projeto de lei 116/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Carbono Neutro.
Projeto de lei 286/2007 Atualizando informações
Ementa: Assegura a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos matriculados no último ano do ensino médio da rede pública estadual.
Projeto de lei 319/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga qualquer órgão, instituição ou empresa, que executar obra, reforma ou reparos técnicos em áreas de vias expressas urbanas ou rurais, a devolvê-las, ao tráfego de veículos e aos transeuntes, nas mesmas condições em se encontravam antes das intervenções realizadas.
Projeto de lei 373/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para a utilização de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutícolas "in natura".
Projeto de lei Complementar 35/2006 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critérios sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, na situação de readaptação funcional.
Processo de Contas 4416/2005 Atualizando informações
Ementa: Of. CGC.ARC 1067/2005-TC- 13804/026/02- Julgou irregular contas anuais da Secretaria de Estado da Cultura - Departamento de Artes e Ciências Humanas, relativas ao exercício de 2001.
Processo de Contas 7459/2006 Atualizando informações
Ementa: Of. C.ECR 1212/2006 - TC-002565/026/99 - julgou irregular as contas anuais da Fundação CESP-Companhia Energética de São Paulo, relativas ao exercício de 1999.

 

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