01/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2006 |
02/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
12/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
22/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
21/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
22/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.767/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.768/06, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 16) |
22/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.056 (DA p. 6/7) |
10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
31/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.545, de 30 de janeiro de 2007. (DOE p.1) |
31/01/2007 |
Convertido na Lei nº 12.545, de 30 de janeiro de 2007 |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066 |