Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0103 /2000

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0103 / 2000
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de alterarem a Lei nº 8929, de 1994, de forma que conste no seu texto "a cédula de produtor rural é título de origem rural".
Data de Publicação 09/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, PRODUTOR RURAL, TÍTULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Tramitação

Data Descrição
09/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
10/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
16/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/05/2000 Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
01/06/2000 Entrada na CAPEC.
02/06/2000 Enviado ao Deputado Márcio Araújo.
21/06/2000 Recebido com parecer favorável
23/11/2000 Aprovado o parecer
25/11/2000 Publicado o parecer nº 1894/2000, da CAEP (Favorável) (DA, p.3)
07/12/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos do Artigo 287, e para fins do disposto no Artigo 33, inciso II, da XIII CRI
11/04/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 12, da Resolução 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1894 / 2000 favorável Hamilton Pereira Comissão de Administração Pública  

Proposituras Correlatas

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