08/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 08/06/2006 |
12/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
23/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
15/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável |
15/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18) |
08/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável, "ad referendum" do Plenário. |
13/03/2007 |
Publicado Parecer nº 279/07, da CTC -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
14/03/2007 |
Publicado Parecer nº 278/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16) |
14/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado |
21/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 21/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007. |
22/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.220 (DA p. 19) |
22/06/2007 |
Aguardando Sanção |
12/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.656, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3) |
12/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.656, de 11 de julho de 2007. |
03/08/2007 |
Arquive-se. |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088 |