08/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 08/06/2006 |
12/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
10/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
01/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
08/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
18/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
09/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
01/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, favorável |
08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
10/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável |
10/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
24/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1618/07, da Comissão de Constituição e Justiça ¿
favorável à proposição; Parecer nº 1619/07, da Comissão de Defesa, Meio Ambiente ¿ favorável à proposição e Parecer nº 1620/07, da Comissão de Finanças e Orçamento ¿ favorável à proposição. (DA p. 15 e 16) |
24/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/10/2014 |
Publicado despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿, o Projeto
de lei nº 1306/2014 ao Projeto de lei nº 827/2014 e ambos a este
Projeto de lei. (D.A. pág. 24) |
22/10/2014 |
Anexado o Projeto de lei 827/2014. |
22/10/2014 |
Anexado o Projeto de lei 1306/2014. |
31/03/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 174/2016 ao Projeto de Lei nº 337/2006, ao qual se encontram anexados os Projetos de
lei nº 827/2014 e nº 1306/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
31/03/2016 |
Anexado o Projeto de lei 174/2016. |