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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 827 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 827 / 2014
Ementa Institui o Serviço de Hospital Veterinário Público no Estado.
Data de Publicação 03/06/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores CASTRAÇÃO, CIRURGIA, ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL VETERINÁRIO, PÚBLICO
Etapa Atual Último andamento 31/03/2016 - Anexado ao Projeto de lei 174/2006.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/06/2014
04/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/06/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 8)
16/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/06/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
01/07/2014 Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo a juntada ao PL 337/2006, por tratarem de matéria correlata
02/07/2014 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/07/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Mauro Bragato, favorável ao projeto com emenda
03/07/2014 Publicado parecer nº 1031, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda. (DA. pág. 25)
03/07/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/10/2014 Publicado despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI", o Projeto de lei nº 1306/2014 a este Projeto de lei e ambos ao Projeto de lei nº 337/2006.DA. pág. 24.
22/10/2014 Anexado ao Projeto de lei 337/2006.
31/03/2016 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 174/2016 ao Projeto de Lei nº 337/2006, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 827/2014 e nº 1306/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
31/03/2016 Anexado ao Projeto de lei 174/2006.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/07/2014 1031 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo a aenxção ao PL 337/2006, por tratarem de matéria correlata José Bittencourt  
1 12/06/2014 Req. Urgência Institui o Serviço de Hospital Veterinário Público no Estado. Feliciano Filho  
Total: 1 ocorrência(s)

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