04/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/07/2006 |
05/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
14/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
18/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
04/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário , pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário |
14/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1347/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1348/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18/19) |
14/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/10/2007 |
32 Sessão Extraordinária - Levantada. |
10/10/2007 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
11/10/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/10/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
16/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
30/10/2007 |
Publicado Parecer nº 2849/07, da Comissão de Redação. (DA p.71) |
30/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.359 (DA p. 17) |
09/11/2007 |
Aguardando Sanção |
09/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/11/2007 - prazo para sanção: 03/12/2007. |
15/11/2007 |
Publicada a Lei nº 12.745, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.1) |
15/11/2007 |
Convertido na Lei nº 12.745, de 14 de novembro de 2007. |
21/12/2007 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098 |