07/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 07/07/2006 |
10/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
18/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
31/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
11/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1377/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1378/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
15/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21) |
18/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008. |
16/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008. |
17/05/2008 |
Publicado autógrafo nº 27.708. DA pág. 20 |
17/05/2008 |
Aguardando Sanção |
10/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.060, de 09.06.2008. DOE I pág. 1 |
10/06/2008 |
Convertida na Lei nº 13.060, de 09.06.2008. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104 |