07/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 07/07/2006 |
10/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
18/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
14/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda |
08/12/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
15/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2023/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2024/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
15/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, o projeto e a emenda da CCJ, em 11/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.42) |
17/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/06/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
26/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
26/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
06/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3075/08, da Comissão de Redação. (DA p.48) |
06/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
15/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.896 (DA p. 8) |
15/08/2008 |
Aguardando Sanção |
27/08/2008 |
Publicada a Lei nº 13.188, de 26 de agosto de 2008. (DOE p.1) |
27/08/2008 |
Convertido na Lei nº13.188 de 26 de agosto de 2008. |
28/08/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105 |