Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 454 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 454 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.407 / 2006
Ementa Revoga os decretos-leis sem numeração que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970.
Data de Publicação 13/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cândido Vaccarezza , Afonso Lobato , Ana Martins , Analice Fernandes , Antonio Salim Curiati , Arnaldo Jardim , Baleia Rossi , Campos Machado , Conte Lopes , Donisete Braga , Edmir Chedid , Edson Aparecido , Enio Tatto , Giba Marson , Italo Cardoso , Jonas Donizette , José Dilson , Milton Vieira , Renato Simões , Ricardo Castilho , Roberto Morais , Romeu Tuma , Sidney Beraldo , Souza Santos , Vinicius Camarinha , Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.060

Tramitação

Data Descrição
13/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/07/2006
14/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
18/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
07/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
07/11/2006 Publicado Parecer nº 1.475/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
07/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/11/2006 38 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/12/2006 Recebido pelo Governador em: 01/12/2006 - prazo para sanção: 22/12/2006.
02/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.898. (DA p. 8/9)
02/12/2006 Aguardando Sanção
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.060

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1475 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2006 Autógrafo 26898 Autógrafo ao Projeto de lei numero 454/2006 Mesa Diretora  
2 15/12/2006 Lei 12407 Revoga os decretos-leis sem numeração que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1969 e 1970. Governador  
3 01/12/2006 Ofício 9708 Ofício ao Projeto de lei numero 454/2006 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar