05/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 05/08/2006 |
08/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
27/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ao projeto com emenda |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
09/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
24/08/2007 |
Devolvido do relator Deputado Celso Giglio, com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado. |
30/08/2007 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
04/09/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Uebe Rezeck para redigir o vencido Favorável ao Projeto e contrário à emenda da CCJ. |
20/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favoravel ao projeto na forma do substitutivo contrário a emenda apresentadas na CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene |
25/09/2007 |
Ciência do Vencido, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ. |
26/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
07/12/2007 |
Devolvido da vista |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda da CCJ. |
13/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 521/08, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 522/08, da CSH¿ Deputado Uebe Rezeck, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 523/08, da CFO-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 28 e 29) |
13/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda. |
22/04/2009 |
Em fase de Autógrafo. |
05/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/05/2009 - prazo para sanção: 26/05/2009. |
06/05/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.310. DA pág. 50 |
06/05/2009 |
Aguardando Sanção |
27/05/2009 |
Publicada a Mensagem nº 54/2009, do Sr Governador do estado opondo veto a este PL. DA pág. 36 |
27/05/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/05/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
29/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
02/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/06/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
09/06/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2009 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
15/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CSH |
24/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
30/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1136/09, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes, contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e favorável ao Pl . (DA p.25) |
30/06/2009 |
93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
30/06/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |