Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 574 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 574 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.594 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "São Lázaro - Sociedade Protetora dos Animais de Bragança Paulista", naquele Município.
Data de Publicação 01/09/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
01/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 01/09/2006
05/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
20/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5)
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ad referendum
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2007 Publicado Parecer nº 99/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
16/02/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2007 3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.148 (DA p. 16)
03/04/2007 Aguardando Sanção
24/04/2007 Publicada a Lei nº 12.594, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1)
24/04/2007 Convertido na Lei nº 12.594, de 23 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 99 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2007 Autógrafo 27148 Autógrafo ao Projeto de lei numero 574/2006 Mesa Diretora  
2 24/04/2007 Lei 12594 Governador  
3 03/04/2007 Ofício 1072 Ofício ao Projeto de lei numero 574/2006 Mesa Diretora  
4 28/10/2006 Req. Urgência Declara de utilidade pública a "São Lázaro - Sociedade Protetora dos Animais de Bragança Paulista", naquele Município. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)

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