17/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2006 |
22/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
01/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
05/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável |
12/12/2006 |
43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
18/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/12/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/12/2006 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão Comissão de Constituição e Justiça |
02/02/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/02/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
04/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, "ad referendum" do Plenário |
08/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2912/07, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Morais-favorável à proposição e Parecer nº 2913/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 25) |
08/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/10/2009 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 869/2009 ao Projeto de lei nº 530/2006 e ambos ao Projeto de lei nº 999/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. (DA. pág. 27) |
20/10/2009 |
Anexado o Projeto de lei 869/2009. |
20/10/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 0999/2003 |
04/06/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 510/2007, ao Projeto de lei nº 999/2003, ao qual estão anexos os Pls.: nº 530/2006 e nº 869/2009 nos termos do artigo 179, da "XIII CRI". (DA. pág. 20) |
04/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei nº 510/2007. |
12/09/2017 |
Publicado Parecer nº 822, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, sobre o Projeto de Lei nº 999, de 2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei nºs 530, de 2006, 510, de 2007 e 869, de 2009, Aprovado o voto do relator Deputado Coronel Telhada designado para redigir o vencedor, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, todos do Regimento Interno, rejeitando conclusivamente os projetos de lei nºs 999/2003, 530/2006,
869/2009, 510/2007, nos termos dos artigos
31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11) |
12/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de 28/06/2017. (D.A. pág. 11) |
12/09/2017 |
Pauta de Resurso 1ª Sessão. |
13/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª Sessão. |
14/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª Sessão. |
16/09/2017 |
Publicado Despacho: Rejeitados os Projetos de lei nºs 999/2003, 530/2006, 510/2007 e 869/2009, nos termos do artigo 31, I, e 33, II, do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A. pág. 15) |