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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 530 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 530 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Estação Parque da Juventude" à atual Estação Carandiru da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital.
Data de Publicação 17/08/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DO METRÔ, METRÔ, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 16/09/2017 - Publicado Despacho: Rejeitados os Projetos de lei nºs 999/2003, 530/2006, 510/2007 e 869/2009, nos termos do artigo 31, I, e 33, II, do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A. pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
17/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2006
22/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável
12/12/2006 43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
18/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2006 Presidente solicita Relator Especial
20/12/2006 Juntado pedido de Relator Especial
21/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, "ad referendum" do Plenário
08/11/2007 Publicados: Parecer nº 2912/07, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Morais-favorável à proposição e Parecer nº 2913/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 25)
08/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/10/2009 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 869/2009 ao Projeto de lei nº 530/2006 e ambos ao Projeto de lei nº 999/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. (DA. pág. 27)
20/10/2009 Anexado o Projeto de lei 869/2009.
20/10/2009 Anexado ao Projeto de lei 0999/2003
04/06/2011 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 510/2007, ao Projeto de lei nº 999/2003, ao qual estão anexos os Pls.: nº 530/2006 e nº 869/2009 nos termos do artigo 179, da "XIII CRI". (DA. pág. 20)
04/06/2011 Anexado o Projeto de lei nº 510/2007.
12/09/2017 Publicado Parecer nº 822, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, sobre o Projeto de Lei nº 999, de 2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei nºs 530, de 2006, 510, de 2007 e 869, de 2009, Aprovado o voto do relator Deputado Coronel Telhada designado para redigir o vencedor, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, todos do Regimento Interno, rejeitando conclusivamente os projetos de lei nºs 999/2003, 530/2006, 869/2009, 510/2007, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
12/09/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de 28/06/2017. (D.A. pág. 11)
12/09/2017 Pauta de Resurso 1ª Sessão.
13/09/2017 Pauta de Recurso 2ª Sessão.
14/09/2017 Pauta de Recurso 3ª Sessão.
16/09/2017 Publicado Despacho: Rejeitados os Projetos de lei nºs 999/2003, 530/2006, 510/2007 e 869/2009, nos termos do artigo 31, I, e 33, II, do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A. pág. 15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2007 2912 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2007 2913 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2006 Req. Urgência 1 ... Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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