Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 592 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 592 / 2006
Ementa Institui o programa "Universidade de Todo o Estado de São Paulo (UNITESP)", destinado à concessão de bolsas de estudo integrais em cursos de graduação.
Data de Publicação 15/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA DE ESTUDOS, CONCESSÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, GRADUAÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 15/09/2006
19/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2006 Entrada na Comissão de Educação
14/12/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
16/02/2007 Devolvido sem parecer
01/03/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
31/05/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
01/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/06/2007 Devolvido sem parecer
13/06/2007 Juntado pedido de R.E.
15/06/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CE
21/09/2007 Recebido com parecer favorável,da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Educação
21/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Educação
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
28/09/2007 Devolvido sem parecer
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada no parecer apresentado pelo Relator Especial em substituição ao da Comissão de Educação.
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda apresentada no parecer apresentado pelo Relator Especial em substituição ao da Comissão de Educação., pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2007 Publicados: Parecer nº 2969/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2970/07, de RE pela CE, Deputada Rita Passos¿favorável à proposição e Parecer nº 2971/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CE. (DA p. 11 e 12)
10/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 2969 / 2007 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
21/09/2007 2970 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Rita Passos Comissão de Educação  
30/10/2007 2971 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda apresentada no parecer apresentado pelo Relator Especial em substituição ao da Comissão de Educação. Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar