Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 62 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 62 / 2006
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 959, de 2004, que dispõe sobre a Reestruturação da Carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 02/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARGO E FUNÇÃO, FUNCIONALISMO, ISONOMIA, PROMOÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Tramitação

Data Descrição
02/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 02/09/2006
05/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 13)
17/04/2007 Publicada Errata do despacho de arquivamento. (DA p. 18)
14/09/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006
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