Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 615 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 615 / 2006
Ementa Obriga a realização do exame diagnóstico clínico de catarata e glaucoma congênito, denominado Teste do Olhinho nos recém-nascidos.
Data de Publicação 23/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CATARATA, EXAME, EXAME MÉDICO, EXAME NEONATAL, GLAUCOMA, RECÉM-NASCIDO, REFLEXO VERMELHO (EXAME), SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 23/09/2006
26/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2007 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho, favorável
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
14/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
21/08/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Publicados: Parecer nº 2102/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2103/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2104/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
18/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2102 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
13/03/2007 2103 / 2007 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  
28/08/2007 2104 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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