Comissão de Saúde e Higiene - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/03/2007
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0961/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga a exibição, antes da sessão principal dos cinemas, de filme publicitário sobre as conseqüências do uso de drogas.
Projeto de lei 6/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga os hospitais públicos, manicômios, casas de acolhimento e asilos a notificarem a admissão de pacientes sem identificação aos órgãos competentes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP.
Projeto de lei 59/2006 Atualizando informações
Ementa: Inclui o filtro solar na lista de medicamentos distribuídos pelo programa Dose Certa.
Projeto de lei 263/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas públicas e privadas a especificarem o tipo sanguíneo nos crachás dos funcionários.
Projeto de lei 292/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a todas as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado a realizarem campanha para a doação do cordão umbilical dos recém-nascidos.
Projeto de lei 581/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a contratação de médico especialista em geriatria para Postos de Saúde no Estado.
Projeto de lei 615/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a realização do exame diagnóstico clínico de catarata e glaucoma congênito, denominado Teste do Olhinho nos recém-nascidos.
Moção 14/2006 Atualizando informações
Ementa: Apela para Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a maior brevidade possível, projeto de lei que altere a Lei nº 11.265, de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
Moção 58/2006 Atualizando informações
Ementa: Apela para as lideranças partidárias do Congresso Nacional a fim de que seja aprovado o Projeto de Lei Federal 7561, de 2006, que fixa em R$ 1.916,45 (Hum mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) o valor da bolsa de estudo concedida ao médico residente.
Processo Legislativo 340/2007 Atualizando informações
Ementa: Comunica que em 30/11/2006, em Assembléia Geral, decidiram declarar estado de greve em face da incerteza quanto ao pagamento dos salários da Fundação Zerebini - INCOR. (Comissão de Saúde e Higiene)
Processo Legislativo 343/2007 Atualizando informações
Ementa: A Coordenadoria de Serviços de Saúde do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, encaminha dados estatísticos, referentes à sua produtividade, durante os exercícios de 2005 e 2006. (Comissão de Saúde e Higiene)
Moção 97/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de modificarem a Lei nº 5.991, de 1973, com o objetivo de classificar as farmácias e drogarias como unidades de atenção básica à saúde, do Sistema Único de Saúde - SUS, integrando-as aos programas de saúde da família.

 

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