Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 287 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 287 / 2000
Ementa Proíbe a fabricação e comercialização de produtos panificados e alimentos "in natura" em lojas de conveniências e similares instaladas em postos de gasolina.
Data de Publicação 17/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Zarattini
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, LOJA DE CONVENIÊNCIA, PANIFICADOR, PÃO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PRODUTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
18/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
24/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
25/05/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira D.A. p.03
30/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2000 Enviado à CCJ.
01/06/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSH.
03/12/2001 Entrada na CSH.
04/12/2001 Distribuído ao Dep. Pedro Tobias. Ao PC.
04/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CSH.
01/02/2002 Recebido com parecer contrário à proposição e à emenda da CCJ.
19/02/2002 Vista ao Dep. Jamil Murad.
20/02/2002 Enviado ao Deputado.
04/02/2003 Devolvido e enviado à CSH.
04/02/2003 Recebido da vista.
06/05/2003 Redistr. ao Dep. Pedro Tobias.
07/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CSH.
20/05/2003 Vista à Deputada Maria Almeida.
21/05/2003 Enviado à Deputada.
10/06/2003 Recebido da vista.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CSH.
24/06/2003 Aprovado o parecer contrário.
24/06/2003 Enviado à CFO.
24/06/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson. Ao PC
27/08/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/09/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto, à emenda de nº 1 e à emenda da CCJ.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
04/10/2003 Publicados os pareceres: 1270/2003, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1271/2003, da CSH (Contrário ao Projeto, à Emenda 1 e à Emenda sugerida pela CCJ); 1272/2003, da CFO (Favorável ao Projeto, à Emenda 1 e à Emenda da CCJ) - (DA, p.19)
07/10/2003 Publ. ERRATA do Par. nº1270/03 da CCJ - DA(p.20)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1270 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1 Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
1271 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
1272 / 2003 favorável à(s) emenda(s) José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/05/2000 Emenda de Pauta 000001 Luiz Gonzaga Vieira  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar