Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 616 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 616 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.842 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Joaquim Iasi Pedroso" ao viaduto localizado no km 31 da Rodovia Raposo Tavares - SP 370, em Cotia.
Data de Publicação 27/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores COTIA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Tramitação

Data Descrição
27/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/09/2006
02/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
16/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/02/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
27/07/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário
15/08/2007 Publicados: Parecer nº 1385/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1386/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
15/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2007 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/02/2008 Aprovado, conclusivamente,em 19/12/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13)
08/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
15/02/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
27/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
27/02/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/03/2008 Publicado Parecer nº 337/08, da Comissão de Redação. (DA p.27)
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008 Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.487 . (DA p. 28)
14/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.842, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.842, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2006 1385 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1386 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
27/02/2008 337 / 2008 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2008 Lei 12842 Governador  
2 03/03/2007 Req. Urgência Deputado João Caramez José Carlos Stangarlini  
3 01/02/2006 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar