| 28/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006 |
| 02/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 16/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 07/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável |
| 07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/03/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado José Augusto |
| 21/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
| 21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável |
| 21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 30/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1756/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1757/07, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 21/22) |
| 30/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |